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Estatuto

ATA DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO
ARPOADOR SURFE CLUBE – A.S.C.

Aos 30 dias do mês de julho de 2005, à Rua Francisco Otaviano nº 86/501, Ipanema, Rio de Janeiro, R.J., reuniram-se em Assembleia Geral as pessoas que esta subscrevem, com o objetivo de constituir, como de fato fica constituída, o Arpoador Surfe Clube – A.S.C.. Inicialmente foi aclamado para presidir a Assembleia o Sr. Rafael Cury que convidou a mim Leonel Brizola Neto, ambos qualificados abaixo, para secretariar os trabalhos. Isto posto, passou-se à leitura do Estatuto do Arpoador Surfe Clube. Lido o Estatuto, o Sr. Presidente submeteu-o à discussão e votação, o que resultou em sua aprovação unânime. Passou-se então, à eleição da primeira Diretoria da entidade, a qual ficou assim constituída: 1) Presidente – Luiz Guilherme Morales de Aguiar, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do R.G. nº 11530910-6 / I.F.P., inscrito no CPF sob o n° 084288847-06, residente e domiciliado na Av. N. S. de Copacabana n° 1424 / 903, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. 2) Vice-Presidente – Leonel Brizola, brasileiro, casado, surfista profissional, portador do R.G. nº 09989501-03 / I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 069424567-48, residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano nº 86/501, Arpoador, Rio de Janeiro, RJ. 3) Secretário – Bruno Coelho Coutinho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do R.G. nº 11150582-2/ IFP, inscrito no CPF sob o nº 091591047-08, residente e domiciliado na Rua Bulhões de Carvalho nº 387/1001, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. 4) Diretor Tesoureiro – Rafael Cury, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do R.G. nº101918738/ I.F.P. inscrito no CPF sob o nº 047799357/50, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco nº171/703 Ipanema, Rio de Janeiro / RJ.  Declaram os diretores/administradores ora eleitos e empossados, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração desta associação, em virtude de condenação criminal.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi por mim lavrada a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2005.

Presidente: Rafael Cury
Secretário: Leonel Brizola

Diretores Eleitos, ratificando a declaração de desimpedimento:

Luiz Guilherme Morales de Aguiar – Diretor Presidente
Leonel Brizola Neto – Diretor Vice-Presidente
Bruno Coelho Coutinho – Diretor Secretário
Rafael Cury – Diretor Tesoureiro

 

REGIMENTO INTERNO DO ARPOADOR SURFE CLUBE – A.S.C.

Art.1º – O presente Regimento tem por finalidade estabelecer um conjunto de normas para regerem o funcionamento da associação, de acordo e em complementação ao seu Estatuto.

 

DOS SÓCIOS

Art. 2º – Os sócios da associação dividem-se em Fundadores, Beneméritos, Honorários, Titulares, Colaboradores e Atletas.

a)    Sócios Fundadores são os sócios signatários da Ata de Fundação da associação;

b)    Sócios Beneméritos são pessoas físicas que se tenham distinguido por apoio relevante prestado de modo voluntário à associação e que mereçam tal distinção por indicação da Diretoria;

c)    Sócios Honorários são pessoas físicas que se tenham distinguido com relevância na praia do Arpoador, ou como atletas ou como prestadores de serviços comunitários, e mereçam tal distinção por indicação da Diretoria;

d)    Sócios Titulares são pessoas físicas que atendendo aos requisitos previstos no artigo terceiro deste Regimento e pagando taxas estabelecidas sejam admitidas pela Diretoria;

e)    Sócios Colaboradores são pessoas físicas que por serviços prestados à associação assim o sejam considerados pela Diretoria;

f)    Sócios Atletas são pessoas físicas que pagando taxas estabelecidas sejam admitidas pela Diretoria.

 

DA ADMISSÃO DE SÓCIOS

Art. 3º – Para que se efetive a admissão de sócio da associação, será necessário:

§ 1º – Para sócio Atleta:

a)    Preencher ficha de filiação e assinar termo de adesão;
b)    Pagar a taxa social estipulada na ocasião;
c)    Ter aprovada a sua filiação em reunião da Diretoria.

§ 2º – Para sócio Titular:

a)    Ser maior de 18 anos;
b)    Ser sócio Atleta há pelo menos 3 (três) anos ininterruptos e adimplente com suas obrigações sociais e sem sofrer qualquer tipo de penalidade prevista no artigo 11º deste Regimento;
c)    Preencher proposta solicitando admissão;
d)    Pagar a taxa social estipulada na ocasião;
e)    Ter aprovada a sua admissão em reunião da Diretoria.

§ 3º – Para sócio Colaborador:

a)    Ser maior de 18 anos;
b)    Prestar serviços à associação por mais de seis anos;
c)    Receber convite da Diretoria;
d)    Preencher ficha de filiação e assinar termo de adesão.

§ 4º – Para sócio Honorário:

a)    Ser maior de 18 anos;
b)    Receber convite da Diretoria;
c)    Preencher ficha de filiação e assinar termo de adesão.

§ 5º – Para sócio Benemérito:

a)    Ser maior de 18 anos;
b)    Estar vinculado à associação por mais seis anos prestando serviços voluntários;
c)    Receber convite da Diretoria;
d)    Preencher ficha de filiação e assinar termo de adesão.

 

DA CONTRIBUIÇÃO DOS SÓCIOS

Art. 4º – Anualmente, em reunião de Diretoria são fixados os valores e as formas de pagamento das taxas sociais para o exercício seguinte.

Art. 5º – As taxas sociais dividem-se em mensalidade e taxa de adesão.

§ 1º – Todos os sócios Fundadores, Beneméritos, Honorários, Colaboradores, e os Titulares que façam parte da Diretoria, estão isentos do pagamento das taxas sociais;

§ 2º – O atraso no pagamento das taxas sociais acarretará automaticamente o desligamento do associado do quadro social.

 

DAS REUNIÕES GERAIS DA ASSOCIAÇÃO

Art. 5º – A associação terá reuniões eventuais, em dia a ser fixado segundo as suas conveniências, para congregar os associados, transmitir-lhes informações técnicas ou de caráter geral e ouvir suas sugestões, promover intercambio de ideias entre os próprios associados e manter um clima de cooperação geral.

Art. 6º – As Reuniões Gerais não tem o caráter de Assembleia Geral e delas podem participar todos os sócios, seus convidados e visitantes.

§ 1º – A sua convocação será feita através de correspondência eletrônica.

 

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 7º – Somente podem participar das Assembleias, com direito a voz e voto, os sócios Fundadores, Beneméritos e os Titulares quites com suas obrigações sociais.

 

DAS ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA

Art. 8º – Serão considerados elegíveis para a Diretoria os sócios Fundadores, Beneméritos e os Titulares quites com suas obrigações sociais.

Art. 9º – Adota-se o sistema de formação de chapas constando os nomes dos candidatos aos diversos postos da Diretoria, chapas essas que deverão ser apresentadas à Diretoria com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias antes da data das eleições.

§ 1º – A forma de voto é por aclamação.

 

DO REGULAMENTO DE COMPETIÇÕES

Art. 10º – As competições de surfe organizadas pela associação serão regidas por um Regulamento de Competições, concebido e apresentado anualmente pelos sócios Fundadores.

§ 1º – Cabe aos sócios Fundadores apresentar à Diretoria, até o último dia de dezembro, o Regulamento do exercício seguinte. Caso o prazo não seja cumprido, caberá à Diretoria a sua concepção.

§ 2º – Cabe à Diretoria observar o cumprimento do Regulamento nas competições organizadas pela associação;

 

DA DISCIPLINA DE ASSOCIADOS

Art. 11º – Constituem infrações os atos praticados por associados de qualquer categoria, atentatórios à moralidade, à disciplina e ao patrimônio da associação.

§ 1º – As penalidades classificam-se na seguinte sequência:

a)    ADVERTÊNCIA – que se aplica nos casos primários e de menor gravidade;

b)    CENSURA – que se aplica nos casos de média gravidade, mesmo o associado sendo primário ou no caso de reincidência de infração punida com Advertência;

c)    SUSPENSÃO – que se aplica nos casos de maior gravidade ou nos casos de reincidência de infração já punida com Censura;

d)    ELIMINAÇÃO – que se aplica nos seguintes casos:

i.    Cometimento de ato de improbidade;
ii.    Condenação criminal do associado, transitada em julgado;
iii.    Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado nas dependências ou recinto próximo do clube contra associados, diretores, convidados ou empregados da associação, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
iv.    Cometimento de atos atentatórios à segurança nacional;
v.    Prática de dano ao patrimônio do clube;
vi.    Permanência na área de competição ou dependência do clube em elevado estado etílico;
vii.    Utilização de violência na prática de qualquer descumprimento das normas disciplinares baixadas em instruções, regulamentos e neste Regimento.

 

DA COMISSÃO TÉCNICA-DESPORTIVA

Art. 12º – A Comissão Técnica-Desportiva, cujas funções estarão previstas no Regulamento de Competições da associação, será composta por sete membros, todos sócios quites com suas obrigações sociais.

§1º – O presidente da Comissão será um membro da Diretoria escolhido pelo Diretor Presidente;

§ 2º – O vice-presidente da Comissão será um sócio Benemérito escolhido pelo Diretor Presidente;

§ 3º – Os demais membros serão escolhidos pelo Diretor Presidente dentre os sócios com notada participação em competições organizadas pela associação.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13º – O Arpoador Surfe Clube terá como símbolo um jacaré, com boca aberta e dentes eminentes, e com o corpo curvado com a cauda jogando sobre sua cabeça, em forma que remete a uma onda arrebentando de modo tubular, em alusão à arrebentação das ondas na pedra do jacaré, referência importante entre os surfistas locais, e que fica próxima ao Pontão da praia do Arpoador.

Art. 14º – A associação poderá utilizar em símbolos, logotipos e comunicados em geral, o seu nome escrito na língua inglesa – Arpoador Surf Club.

Art. 15º – O presente Regimento só poderá ser reformado em reunião da Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim, em caráter extraordinário, e com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios quites.

Art. 16º – O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria.

 

ESTATUTO DO ARPOADOR SURFE CLUBE

CAPÍTULO I
Da Denominação, Objeto, Sede e Foro

Art.1º – O “Arpoador Surfe Clube – A.S.C.” fundado em 30 de julho de 2005, é uma associação civil sem finalidade lucrativa, nem intuito político, com sede e foro na rua Francisco Otaviano nº 86 apto. 501,                                          Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, e duração por prazo indeterminado.

Art.2º – A associação tem por objetivo, desenvolver a prática do surfe recreacional e competitivo, promover inclusão social e oportunidade frente ao esporte para os moradores das comunidades carentes próximas ao Arpoador. Organizar manifestações de caráter desportivo, social e técnico, ecológico, cultural e cívico, especialmente competições de surfe, representar os associados perante os poderes públicos, entidades autárquicas, órgãos governamentais, entidades privadas na defesa dos seus interesses e direitos.

 

CAPÍTULO II
Dos Associados e sua Responsabilidade

Art.3º – O quadro social será constituído pelos signatários da ata de fundação da associação e pelas pessoas que nela venham a se inscrever posteriormente.

Art.4º – Os associados pagarão uma taxa mensal fixada a cada ano pela Diretoria, tendo direito ao uso e gozo dos serviços prestados pela Associação.

Art.5º – Somente poderão votar e ser votados os associados quites com as suas mensalidades.

Art.6º – Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da Associação.

 

CAPÍTULO III
Da administração

Art.7º – A associação será administrada por uma Diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, formados e com a competência prevista neste estatuto.

Art.8º – Os diretores não terão direito a qualquer remuneração, em virtude do exercício de seus cargos.

Art.9º – Os diretores não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da Associação, salvo se agirem em desacordo com o presente estatuto, ou com dolo.

Art.10 – A diretoria será eleita por três anos, em Assembleia Geral, e é obrigada a prestar contas, anualmente, de sua administração.

Art.11 – A diretoria só poderá deliberar com a presença de sua maioria absoluta.
§1º – No caso de empate o presidente terá direito ao voto de desempate (voto de Minerva).

Art.12 – Compete à diretoria: administrar a associação sob a orientação do Presidente, de acordo com as prescrições do presente estatuto, regimento interno e regulamentos em vigor; fixar valores e deliberar sobre a forma de pagamento a serem feitas pelos sócios; impor penalidades; conferir e expedir carteiras de sócios e resolver os casos omissos neste estatuto que não dependam de Assembleia Geral.

Art.13 – No caso de vaga definitiva de qualquer membro da Diretoria, será a mesma preenchida mediante eleição da Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim.

Art.14 – Compete ao Presidente: o exercício das funções inerentes à administração, a representação da associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, e a nomeação de seus auxiliares.
§1º – Ao Vice-Presidente, substituir o Presidente nos casos de vaga temporária, impedimentos ou ausência e colaborar com a Diretoria na Administração da Associação.
§2º – Ao Secretário, substituir o Vice-Presidente nos casos de vaga temporária, impedimentos ou ausência e a superintendência da escrituração e da correspondência da associação.
§3º – Ao Tesoureiro, a guarda dos bens sociais, e o pagamento, mediante recibo, de contas visadas pelo Presidente; a superintendência das escriturações e a extração de balancetes trimestrais e anuais.
§4º – O dinheiro depositado em bancos só será levantado mediante cheques assinados pelo Presidente e pelo Tesoureiro.

 

CAPÍTULO IV
Da Assembleia Geral

Art.15 – A Assembleia Geral, que se comporá de sócios quites maiores de dezoito anos, reunir-se-á todos os anos, dentro da primeira quinzena de abril, para deliberar sobre os negócios sociais. A sua convocação se fará mediante edital afixado nos quadros de aviso do A.S.C. ou através de publicação em jornal local, informativo ou revista especializada, com antecedência de 10 dias úteis, e presidida pela Diretoria.

Art.16 – Havendo matéria urgente e mediante convocação do Presidente ou a requerimento de 1/5 dos sócios quites (art. 60 do Código Civil), poderá ser realizada a Assembleia Geral Extraordinária, em dia previamente designado, na forma do artigo anterior.

Art.17 – A Assembleia Geral funcionará com a presença de no mínimo, 1/3 de sócios quites.

Art.18 – À Assembleia Geral compete:
a)    Eleger a diretoria;
b)    Tomar conhecimento dos negócios sociais e do relatório da Diretoria;
c)    Julgar a escrituração social por uma comissão de contas, que será constituída de três membros por ela indicados;
d)    Examinar as contas, tomar providências sobre irregularidades da Administração, demitir Diretores por falta de exação no cumprimento de seus deveres e eleger novos membros.

Art. 19 – Nas Assembleias Gerais o associado somente poderá ser representado por outro associado sendo necessária a apresentação de instrumento de procuração, ficando arquivada.

Parágrafo único – Para destituição da Diretoria ou exclusão de membros desta, será necessária a presença de 2/3 (dois terços) de sócios quites, no mínimo.

Do Patrimônio Social e das Fontes de Recursos

Art.20 – O patrimônio social e as fontes de recursos serão constituídos:
a)    De subvenções, donativos e contribuições dos sócios;
b)    Dos bens móveis e imóveis que a sociedade possua ou vier a possuir;
c)    De quaisquer outros valores adventícios.

 

CAPÍTULO V
Disposições Gerais

Art.21 – O presente estatuto só poderá ser reformado em reunião da Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim, em caráter extraordinário, e com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios quites.

Art.22 – A associação será extinta quando assim deliberar a Assembleia Geral Extraordinária, para esse fim especialmente convocada e com a presença de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos sócios em pleno gozo de seus direitos sociais e de um representante de entidade máxima na direção do surf no estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – extinta a associação, o seu patrimônio será revertido em favor de uma instituição de caridade, de fins não econômicos, designada pela referida Assembleia.

Art.23 – Aplicam-se nos casos omissos, as disposições previstas para os casos análogos e, não as havendo, os princípios do Código Civil Brasileiro.

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